Servidores da Câmara de Lagamar se manifestam sobre suspensão de gratificações salariais
Os servidores da Câmara Municipal de Lagamar – MG se manifestam sobre matéria publicada no CorreioRegional.Net no dia 02/02/2021 onde o presidente da Câmara, Zé Marelo, afirma que cortou parte de gratificações dos funcionários comissionados da casa.
Veja a nota abaixo:
De acordo com a nota enviada pelos servidores ao CorreioRegional.Net, a Câmara Municipal de Lagamar – MG recebeu ofício 01/2021 do MPMG datado em 11/01/2021 onde “recomenda ao gestor que suspenda eventuais pagamentos de tais rubricas com fundamento em resolução, ao invés de lei, devendo proceder a respectiva adequação legislação, com urgência”, sendo assim, o presidente suspendeu tais gratificações e não “cortou” como dito na matéria, baseado nas recomendações do promotor.
Foi elaborado um projeto de resolução de autoria somente do presidente da Câmara Municipal de Lagamar – MG onde “altera resolução 002/2016 no que se refere à gratificações calculadas sobre os vencimentos de cargo comissionado e efetivos”, o projeto ainda não foi votado pelos vereadores em reunião ordinária.
Tais gratificações “cortadas” pelo presidente abrange também os servidores efetivos do poder legislativo garantidas no plano de carreira.
Os servidores também afirmam que em nenhum momento o promotor pronunciou que as gratificações são irregulares, proibidas ou sequer deveriam ser cortadas, apenas que se procedesse a regularização através de lei.
Os vereadores decidiram que irão aprovar projeto de lei adequando as gratificações de acordo com a recomendação do promotor, portanto os funcionários não serão prejudicados, não terão prejuízos em suas remunerações.
