RECEITA: GOVERNO BOLSONARO NÃO PEDIU INCORPORAÇÃO DE JOIAS AOS BENS DA UNIÃO
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Peças são avaliadas em R$ 16,5 milhões
A Receita Federal informou, por meio de nota divulgada na noite deste sábado (4), que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fez o pedido para incluir no patrimônio da União as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões trazidas de forma ilegal ao Brasil em outubro de 2021. As peças, cravejados de diamantes, seriam um presente do governo da Arábia Saudita à pessoa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, conforme foi revelado pelo jornal Estado de S. Paulo.
Integrantes do governo brasileiro não declararam as joias à Receita Federal, etapa obrigatória para a entrada de objetos no Brasil vindos do exterior, quando destinado a uma pessoa. A exigência seria dispensada se os itens fossem reservados ao patrimônio público, ou seja, da União, como alegaram governistas ao tentar recuperar os itens.
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Peças são cravejadas de diamantes
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, diz a nota da Receita Federal.
O órgão frisou que “todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública” e que “todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor”. A declaração deve acontecer em bens acima de US$ 1 mil pertecentes ao próprio portador. Se não for declarado, há a cobrança de 50% do valor como tributo, mais multa de 50% ou 25%.
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Fonte: O Tempo