CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CRÉDITO DA MULHER
Proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que facilita crédito a mulheres que são microempreendedoras individuais ou controlam micro e pequenas empresas. Chamado de “Programa Crédito da Mulher”, o incentivo foi aprovado em plenário e a pauta segue, agora, para votação no Senado.
Na prática, se virar lei, o programa irá facilitar a concessão de créditos às mulheres junto aos bancos federais e estipular percentuais em programas já existentes. A relatora do projeto foi a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR).
No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, 25% dos recursos deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Dentro desse percentual já estabelecido, uma parcela será direcionada exclusivamente às mulheres negras de baixa renda ou com algum tipo de deficiência.
Além do Pronampe, os incentivos devem ser executados junto a outros programas de crédito nacionais, como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae.
Fonte: O Tempo
