MPMG confirma condenações de vereadores e assessores de Paracatu que desviaram dinheiro público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu confirmar condenações e reverter absolvições de vereadores e assessores de Paracatu, na região Noroeste, envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro público. O caso foi revelado pela operação Templo de Ceres, deflagrada em 2016. Agora, 15 pessoas foram condenadas a penas de até 80 anos e devem pagar R$ 811 mil em indenizações.
Conforme informações do MPMG, o esquema utilizava notas fiscais falsas para justificar despesas inexistentes, como locação e manutenção de veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e compra de gêneros alimentícios. O Ministério Público ofereceu denúncias por peculato e improbidade administrativa para os agentes públicos que atuavam no caso.
Além de prisão e multas, a decisão judicial determinou ainda perda dos mandatos e suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos após o cumprimento das penas. Segundo a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, as condenações “marcam um passo decisivo na luta contra a impunidade”.
Operação Templo de Ceres
Em 2016, a Polícia Civil deflagrou a operação Templo de Ceres para apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas em gabinetes da Câmara Municipal de Paracatu. Segundo as investigações, 15 vereadores participaram do esquema e, cada um, tinha direito à restituição das despesas com gabinete em um valor de até R$ 8.000.
O Ministério Público de Minas Gerais apresentou, em 2017, 15 denúncias contra cada vereador e alguns assessores. De acordo o órgão, os parlamentares usavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais, para simular a realização de serviços. A estimativa é que, no total, o esquema teria causado um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público (MP), no pedido, argumentou haver indícios de que vereadores e empresários da cidade se organizaram para forjar documentos que simulassem a prestação de serviços de locação de veículos. Também há suspeita de que, nos poucos casos em que os serviços efetivamente foram prestados, tenham sido lançados nas notas valores superiores aos preços praticados.
