MPMG propõe ação civil pública contra ex-presidente da Câmara de Lagamar; outros três vereadores tiveram processos arquivados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou as denúncias contra os vereadores Marcio Antonio Pereira, Jodir Cordeiro e Antonio Borges, referente ao processo de licitação da reforma do prédio, que hoje comporta as instalações do legislativo lagamarense.
Os três vereadores, no entendimento do MPMG, não tiveram ações que pudessem caracterizar atos de improbidade administrativa.
Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra vereador NELSON PEREIRA GOMES do Município de Lagamar/MG. Processo n. 5000770-54.2019.8.13.0534
Confira abaixo os pedidos do MPMG:
Processo por atos de improbidade administrativa em simulação e falta de licitação e violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da transparência.
Liminarmente já foi concedido pelo Juízo o pedido liminar e determinada a expedição de ofício ao CRI desta Comarca a fim de que proceda o bloqueio de bens e à averbação desta ação em matrículas de imóveis porventura registrados em nome de NELSON PEREIRA GOMES até o valor apurado pelo MP/MG de R$69.443,37 (sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).
Dentre os pedidos do MP, a serem julgados, além do reconhecimento da improbidade administrativa, ainda consta o pedido de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano R$138.886,74 (cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Ainda, o pedido de perda da função pública e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo NELSON PEREIRA GOMES como vereador do município.
O ex-presidente Nelson Gomes revelou que aguarda os próximos passos, mas que está tranquilo quanto a denúncia, pois, segundo ele, não houve crime. O vereador alegou que os próprios denunciantes disseram em reuniões ordinárias na Câmara de Lagamar que não houve desvio de recursos.
O atual presidente da Câmara, vereador Marcinho disse que desde o princípio estava tranquilo quanto a denúncia em relação ao nome dele e dos demais vereadores. A reforma na Câmara foi executada no exercício 2018, durante gestão de Nelson Gomes. Ele se solidarizou com o colega do legislativo dizendo que espera a apuração dos fatos.
