Prazo para transferência temporária de local de votação está aberto
Eleitores que desejam alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem solicitar a mudança junto à Justiça Eleitoral. A transferência é válida apenas para seções situadas no mesmo município em que o eleitor está registrado.
O prazo para solicitar a transferência temporária vai até o dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está agendado para 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser solicitada apenas por eleitores que estão em situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo é “possibilitar que pessoas, devido ao trabalho, dificuldades de locomoção ou por estarem provisoriamente privadas de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem requerer a transferência temporária estão: presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais informações sobre a transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do TSE.
