Em reunião virtual, Câmara de Guarda-Mor aprova cinco projetos de lei
Na última terça-feira (22/06), os vereadores de Guarda-Mor participaram de reunião ordinária que aconteceu de forma online como medida de segurança contra a Covid-19. Na reunião, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de lei:
*PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA;
*PROJETO DE LEI Nº 09/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 10/2021 – REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
*PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
*PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI 11.350/2006 ALTERADA PELA LEI 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
