Vereador diz na Câmara que Copasa rouba a população com taxa de esgoto

Vereador diz na Câmara que Copasa rouba a população com taxa de esgoto

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas desta quinta-feira (19) contou com a participação do secretário municipal de governo Edno Oliveira Brito e do procurador-geral do município Jadir Souto Ferreira, na tribuna livre discutindo sobre as possibilidades de cumprir, caso seja aprovado, o projeto de lei de autoria do vereador Bosquinho, que pretende extinguir a cobrança da taxa de esgoto em Patos de Minas.

O projeto ainda não foi apresentado mas já levantou muitas discussões. Os vereadores questionaram o secretário e o procurador, em muitos pontos a possibilidade e os impactos do projeto, no que diz respeito ao governo municipal. Para Bosquinho, o município vem sendo omisso diante da situação e não tem feito nada para garantir o direito ao serviço já que a população paga por ele.

Na antecipação da discussão sobre a matéria, Bosquinho relembrou que a Copasa desde 2009 colocou em prática a tarifa de esgoto, sem cumprir as metas estabelecidas em contrato. Para ele a companhia vem literalmente “roubando a população patense”, e por isso a necessidade do Projeto de Lei, que quer extiguir em definitivo a cobrança.

O vereador enfatizou também que o município deveria auditar a prestação de serviços para fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas há cerca de 8 anos. Segundo ele é necessário que o executivo peça o rompimento do contrato, até que seja esclarecido o que já foi arrecadado, e o que de fato tem sido investido no município com a taxa. “A população está sendo sacrificada pela cobrança de um serviço que não vem sendo realizado”, disse Bosquinho.

FONTE: PATOS JÁ

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Após a decisão do plenário, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota:
“O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo.”

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

Crise institucional

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares. O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.

Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.

Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas.
PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento.

PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor ou contra o afastamento de Aécio

FONTE: G1

Câmara autoriza pagamentos acima do salário do prefeito

Câmara autoriza pagamentos acima do salário do prefeito

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou ontem, durante a última sessão ordinária do mês, um projeto que permite ao Município pagar salários de dirigentes ou trabalhadores de entidades que recebem recurso de origem pública acima do limite constitucional para remuneração do serviço público municipal. Na prática, a medida, apresentada pelo vereador Juliano Modesto (SD), revoga uma lei sancionada no final da gestão passada que limitava os salários nas organizações sociais ao teto vigente no município, que é a remuneração do prefeito (R$ 20.000). A votação foi tensa e chegou a ser anulada por causa de irregularidades na tramitação do projeto. Depois de muito bate-boca e articulações tanto da base aliada como da oposição, o projeto entrou novamente em votação e foi aprovado em definitivo, após realização de sessão extraordinária.

A derrubada do teto salarial acontece justamente num momento em que o pagamento de remuneração acima dos limites constitucionais a funcionários das organizações sociais que prestam serviços na área da saúde está sendo investigado pelo Ministério Público, a partir de denúncias feitas na própria Câmara. Segundo levantamento feito pelo gabinete do vereador Silésio Miranda (PT), de janeiro a agosto deste ano foram efetuados 44 pagamentos de salários com valores acima de R$ 30 mil para médicos que atuam na rede pública municipal.

O projeto que acaba com o teto salarial nas entidades que atendem o Município foi protocolado no dia 9 de outubro e passou desapercebido na Casa até entrar em votação ontem. Com apenas um parágrafo, o projeto revoga a Lei 12.604, sancionada no dia 29 de dezembro de 2016, que acrescentava parágrafos a outra norma que trata sobre a qualificação de organizações sociais do Município. Como a lei anterior havia sido aprovada em votação simbólica, ou seja, sem a manifestação individual e, portanto, sem registro nominal no painel de votação, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), manteve o mesmo procedimento para votar a revogação da lei. Ao perceber que a matéria não estava relacionada na pauta do dia, alguns vereadores pediram para ver o projeto, que àquela altura já tinha sido aprovado em 1º turno. Apesar do protocolo mostrar a data de 9 de outubro como encaminhamento para deliberação, não havia nenhuma assinatura de funcionário da Câmara atestando o recebimento do projeto. Ao checar a ata da reunião do dia 9, alguns vereadores também constataram que o projeto não fora considerado objeto de deliberação naquele dia. Houve ainda ausência de assinaturas de membros das comissões que avaliaram a matéria, além da troca de função de vereador. O nome do vereador Thiago Fernandes (PRP), por exemplo, constava como presidente da Comissão de Administração Pública, à qual deu parecer pela tramitação do projeto. A assinatura do vereador não consta na análise da comissão. “Sou apenas o terceiro suplente dessa comissão. Pra mim assumir a presidência, todos os demais deveriam estar impedidos, o que me causa muita estranheza um teor com esse documento”, disse Thiago, alegando que não teve conhecimento da matéria antes da chegada ao plenário.

“A gente entende que esse projeto foi uma encomenda do prefeito para sua base aliada, que atuou e fez a maior lambança. Infelizmente aprovaram a lei que vigorava desde dezembro de 2016”, disse Silésio Miranda.

Questionado o porquê da implantação do teto salarial só ter ocorrido no apagar das luzes da gestão passada, quando o vereador do PT era líder do governo na Câmara, Silésio respondeu que a matéria foi de iniciativa da Câmara e não do Executivo. A lei revogada foi apresentada pelo então vereador Marquinho do Megabox (PT). “A gente vai tendo conhecimento dos fatos e no momento apropriado faz isso [apresenta o projeto]. Por exemplo, eu trabalho desde 2013 para implantar o ponto biométrico, só em 2016 que eu consegui fazer o governo comprar e por lá [nas unidades de saúde]. Até hoje não está funcionando. Lutar contra esquemas, lutar contra máfias que estão instaladas é difícil”, disse Silésio.

Na votação da derrubada do teto, votaram contra apenas cinco vereadores: Adriano Zago (PMDB), Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), Felipe Felps (PSB), Silésio Miranda e Thiago Fernandes.

ARGUMENTO

Autor de projeto alega inconstitucionalidade da lei
O vereador Juliano Modesto alegou que a lei que implantou o teto na remuneração para as organizações sociais é inconstitucional e foi votada “de sacanagem” no final da gestão passada. “Agiram de má fé no passado, tendo em vista que o vereador Marquinho do Megabox deliberou no último dia de sessão de dezembro de 2016 e o prefeito sancionou no último dia de seu mandato, no dia 29 de dezembro”, disse o autor do projeto que derrubou o teto salarial.

Juliano Modesto negou que o projeto tenha sido uma “encomenda” do prefeito à sua base aliada, conforme alegou a oposição. “Não tem nada ver uma coisa com a outra. Eu sou legislador e ele é executivo. Meu corpo jurídico encontrou várias decisões e achei por bem corrigir”, afirmou se referindo à decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às organizações sociais. “Se os ministros do Supremo falam que é inconstitucional a gente colocar teto para o terceiro setor, eu achei por bem revogar essa lei”.

O vereador Adriano Zago, que defendeu a criação do teto no Município em 2016, tem outro entendimento. “A nossa intenção quando da aprovação em 2016 era justamente criar esse teto, como existe no governo federal. Mas hoje os movimentos são outros, a administração é outra, a cabeça daqueles que votaram favorável mudou, o que lamentamos. Não é razoável que funcionários recebam muito mais que o prefeito”, disse.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PP), defendeu a derrubada do teto como forma de manter a atração dos profissionais da saúde para a rede pública. “Acho estranho vereadores da oposição votarem contra o projeto. Pagaram os profissionais nos quatro anos da gestão passada, agora querem que o Odelmo não pague. Como é que você vai contratar profissionais da área de saúde pra ganhar o que hoje ganham?”, argumentou Carrijo.

Sobre as denúncias de pagamento de salários acima do teto constitucional, que é a remuneração de ministro do Supremo (R$ 33.763), Carrijo disse que o vereador da oposição não mostrou nenhum documento à mesa diretora comprovando eventuais irregularidades. “O vereador Silésio mostra só para a imprensa. Nós precisamos desses documentos para apurar. O prefeito Odelmo jamais vai fazer alguma coisa que não esteja de acordo com a legislação. O que tiver fora da lei o prefeito manda abrir sindicância e apurar. Nós vamos fazer tudo o que a Constituição manda”, disse.

FONTE: OLHA NO DIÁRIO

ENQUETE: Senado abre consulta pública sobre Estatuto do Armamento

ENQUETE: Senado abre consulta pública sobre Estatuto do Armamento

O Senado Federal abriu na tarde dessa segunda-feira (16) uma consulta pública em seu site sobre o Estatuto do Armamento. A consulta é bem simples e o internauta pode responder se é favor ou contra o projeto que visa disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional.

Na manhã desta terça-feira, 17/10 a consulta já contava com quase 50 mil votos, dos quais cerca de 90% são favoráveis ao projeto.

A proposta apresentada pelo senador Wilder Morais (PP-GO) busca revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento. Entre os requisitos do projeto para a compra de armas de fogo está a diminuição da idade mínima de 25 para 18 anos e o aumento de 5 para 10 anos na validade mínima do registro do armamento.

Vale ressaltar que a votação popular não interfere diretamente na matéria, mas é uma forma do Senado alimentar o debate sobre temas que impactam a sociedade. O leitor que quiser acompanhar ou participar da enquete pode clicar aqui.

FONTE: O TEMPO

PREOCUPANTE: Apoio a governo militar é maior entre os brasileiros

PREOCUPANTE: Apoio a governo militar é maior entre os brasileiros

A parcela de brasileiros que apoiam pelo menos uma forma de governo não democrática e que mostram simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países. Segundo a pesquisa, 23% dos entrevistados no Brasil diz não gostar da democracia representativa e apoia ao menos uma das três formas de governo: tecnocrático, militar ou com um “líder forte”. Nos 38 países, a média é de 13%.

Se contabilizados os brasileiros que consideram a democracia representativa “boa”, mas também apoiam ao menos uma forma de governo não democrática, a parcela do país que considera válido um regime militar, tecnocrático ou autoritário sobe para 62%.

O levantamento foi feito entre fevereiro e maio com 41.593 pessoas nos 38 países de cinco continentes. No Brasil, foram entrevistadas 1.008 pessoas, pessoalmente, entre março e abril, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais.

Quando a pergunta é feita especificamente sobre um governo militar, 38% dizem que a opção seria boa no Brasil, contra 55% que se opõem. Em todos os países, a média é de 24% de apoio a esse tipo de governo.

O índice do Brasil é semelhante ao de países como Senegal e Tanzânia e maior do que a média de 31% de apoio a governos militares na América Latina -onde foram considerados, além do Brasil, Argentina, Colômbia, México, Chile, Peru e Venezuela.

Em todo o mundo, a simpatia pela ideia dos militares no poder é maior entre quem tem um grau de escolaridade menor, com uma diferença que chega a 23 pontos percentuais entre os dois grupos, como é o caso no Peru.

No Brasil, 45% dos entrevistados que não tinham completado o ensino médio se disseram favoráveis a esse tipo de governo, enquanto o apoio entre os que tinham essa etapa completa é de 29%.

FONTE: O TEMPO

Político de “Patos de Minas” teria recebido 4,5 milhões em propina da JBS; o fato veio à tona após delação de Funaro

Político de “Patos de Minas” teria recebido 4,5 milhões em propina da JBS; o fato veio à tona após delação de Funaro

Em depoimentos de delação premiada, o operador financeiro Lúcio Funaro afirmou que o ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (PMDB), recebeu propina em pelo menos duas ocasiões para favorecer o frigorífico JBS quando estava no comando do ministério.

Segundo Funaro, apontado como o operador de propinas do PMDB, a propina foi paga após o então ministro baixar duas portarias que eram de interesse de Joesley Batista, um dos donos da JBS. No total, de acordo com ele, o atual vice-governador recebeu R$ 4,5 milhões em propina para isso.

As declarações de Funaro estão em um dos vídeos dos depoimentos da delação premiada do doleiro, que se tornaram públicos nesta semana depois de aparecerem no site oficial da Câmara dos Deputados.

Andrade foi nomeado em 2013 para o cargo de ministro da Agricultura, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

À época, o peemedebista era deputado federal e, segundo Funaro, foi escolhido para o comando da pasta porque o cargo era da bancada do PMDB na Câmara.

“A pessoa que era ministro da Agricultura [Mendes Ribeiro Filho] estava com câncer, aí pediu para se ausentar do ministério. Era um deputado, ou seja, a vaga era da Câmara. […] Eu cheguei pro Joesley e perguntei: ‘Você tem interesse no Ministério da Agricultura?”. Ele falou que tinha. Eu avisei: ‘Eu só vou pegar o ministério se você tiver interesse’. Ele falou: ‘Tenho’”, narrou o doleiro no depoimento.

De acordo com o doleiro, os responsáveis pela escolha de Andrade para o cargo foram, além dele, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos presos em decorrência da Operação Lava Jato.

“Como a vaga era da Câmara, a gente exigiu o cargo para a Câmara. PMDB da Câmara. E foi nomeado o deputado Antônio Andrade, que era da bancada de Minas Gerais. E quem fez toda essa interface de fazer o Antônio Andrade virar ministro foi o Eduardo Cunha, que aí levou o nome dele pro Henrique Alves, e aí o Henrique Alves levou o nome para Casa Civil, e aí o trâmite normal foi aprovado”, explicou.

Ao explicar como a atuação de Andrade poderia beneficiar a empresa de Joesley, Lúcio Funaro afirmou que o empresário queria que o ministério “barrasse os frigoríficos inimigos dele para exportação”, favorecendo a atuação da JBS.

“E que [o ministério] apertasse a fiscalização na concorrência e que liberasse a exportação de miúdos de boi e proibisse a venda de um medicamento que chama ivermectina”, listou o doleiro.

Ele disse na delação que, diante das solicitações da JBS, Andrade baixou duas portarias que favoreceram a empresa – uma que proibiu empresas de pequeno porte a vender despojos bovinos (restos de carne que não são considerados consumíveis no Brasil, mas que podem ser exportados) e outra que proibiu a venda do medicamento ivermectina.

“Quando você proíbe o ECD [venda de despojos], só sobra os frigoríficos grandes podendo exportar. E o despojo não é consumido no Brasil. Ou seja, para o frigorífico pequeno o despojo teria que virar lixo”, explicou.

“Ele [Andrade] recebeu, no caso da ivermectina, R$ 3 milhões [em propina], e no caso do despojo R$ 1,5 milhão”, afirmou Funaro.

FONTE: TRIÂNGULO NOTICIAS