Privatização da Eletrobras deve deixar conta de luz mais barata

Privatização da Eletrobras deve deixar conta de luz mais barata

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira (22) que a desestatização da Eletrobras pode ocorrer por meio da venda de controle ou pela diluição das ações da empresa.

“Não que se falar ainda sobre o tamanho da participação do governo na nova empresa. Não podemos adiantar a modelagem nesse momento. Isso será explicado oportunamente quando for decidido”, afirmou. “É prematuro dizer que o governo prefere o caminho A, B ou C. As alternativas são aquelas previstas na Lei de Desestatização”, completou.

Ele voltou a afirmar que a desestatização não irá gerar receitas primárias, mas sim financeiras. “Não há que se falar em meta de primário a partir desse processo. Mas, se Eletrobras conseguir entrar no processo de descotização das hidrelétricas, isso sim irá gerar receitas primárias”, explicou.

Segundo ele, a intenção é dividir os recursos financeiros gerados pelo processo entre a própria empresa, a União e os consumidores.

Plano mantido

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que os processos de reestruturação da empresa não mudarão em função da intenção do governo em desestatizar a empresa. Segundo ele, todo o calendário de ajustes na empresa – que fez a estatal voltar a dar lucro – continua normalmente.

“O plano permitirá a empresa a participar mais ativamente do processo de descotização das usinas hidrelétricas. No momento a empresa não teria condições financeiras de participar do processo e com a desestatização iremos participar”, completou.

Eletronuclear e Itaipu

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o projeto nuclear e a Usina de Itaipu terão tratamento diferenciado dentro do processo de desestatização da Eletrobras. “Se for entendido que o projeto nuclear não pode ser privatizado, bem como a Usina de Itaipu, esses projetos serão segregados dentro do processo”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acrescentou que ainda haverá debates dentro do governo sobre a Usina de Itaipu.

Cálculos

Coelho Filho disse que também ainda serão feitos os cálculos sobre o impacto da venda da Eletrobras sobre as tarifas cobradas aos consumidores de energia. “Mas esperamos que, com a redução de custos e com os ganhos de eficiência no processo, a conta de luz fique mais barata no médio prazo”, avaliou.

Ele lembrou que, no momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. “Isso é muito semelhante com o que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, repetiu.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é concluir o processo de desestatização da Eletrobras até o fim do primeiro semestre do próximo ano. “A eleição se dará normalmente no segundo semestre, e esperamos concluir o processo até a metade do ano”, projetou.

Fonte: O Tempo

Conselho divulga prestação de contas da Festa da Lapa de 2017

Conselho divulga prestação de contas da Festa da Lapa de 2017

Conselho da Festa da Lapa realizou nesta segunda-feira, 1408, na sede da CDL, a prestação de contas do trabalho realizado durante o evento religioso em 2017. Neste ano, o conselho foi instituído para gerir e organizar a festa no que se refere à locação de espaços públicos e arrecadação das respectivas taxas. Ele ficou responsável também pelo pagamento de despesas adquiridas com a atividade durante o período.

Após o termino do evento, conforme estabelecido, o conselho prestou contas ao município. Depois de homologadas, as contas foram apreciadas pelo Ministério Público.

De acordo com a prestação de contas, foram arrecadados R$ 416.645,00 com a Festa da Lapa de 2017. Do valor, R$ 118.319,13 foram despesas adquiridas com o evento e o restante, R$ 298.325,13, foram destinados à entidades beneficentes, sediadas no município.

A escolha das entidades e os percentuais da receita liquida foram feitas pelos membros do próprio conselho, ficando a distribuição da seguinte forma:
– Conselho da Festa da Lapa – R$ 10.525,13;
– Asilo São Vicente de Paulo – R$ 130.000,00;
– Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte – R$ 60.000,00;
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 40.000,00;
– Dispensário Frei Reinaldo – R$ 30.000,00;
– Policia Militar – R$ 15.000.00;
– Casa da Criança – R$ 12.800,00.

O conselho da Festa da Lapa é composto por 12 membros indicados pelas entidades: APAE, Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, Asilo São Vicente de Paulo, CDL, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal. São dois membros e cada.

Fonte: Rádio Montanheza

 

Presidente da Câmara Municipal de Vazante prioriza contenção de gastos

Presidente da Câmara Municipal de Vazante prioriza contenção de gastos

Dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovados na última reunião legislativa, demonstram que a prioridade na gestão do ex-prefeito e atual presidente da Casa, vereador Orlando Fialho (PMDB), é rigorosamente pautada pelo zelo com o dinheiro público.

Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 002/2017, autorizando a doação do veículo de propriedade da Câmara para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes em tratamento fora do município.

Além de contribuir para a melhoria dos serviços de saúde, a medida também representa uma significativa economia para o Poder Legislativo, eliminando despesas com manutenção ou uso exacerbado do veículo, como vinha ocorrendo ao longo dos últimos anos.

Já o Projeto de Resolução 002/2017 veio disciplinar a concessão de diárias de viagens para os vereadores e servidores da Câmara Municipal, prática considerada desprovida da responsabilidade necessária no trato com os recursos públicos, mesmo estando em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).

Com a aprovação do projeto, a prestação de contas das diárias passa a ser obrigatória, exigindo comprovação detalhada de todas as despesas, o que não ocorria anteriormente porque os valores antecipados para as viagens eram somente pré-fixados.

            Agora, ao contrário do que acontecia antes, no caso de haver sobra dos valores das diárias de viagens em relação aos gastos efetivamente consumados, os servidores e vereadores são obrigados a devolver o saldo restante para a Câmara Municipal. “Esse controle de despesas não vai impedir que os vereadores corram atrás de recursos e projetos para o desenvolvimento do nosso município”, pondera Orlando Fialho.

A austeridade do vereador Orlando Fialho já havia sido revelada em sua gestão anterior, quando ele presidiu o Legislativo no biênio 2005/2006.

Naquela ocasião, graças a um arrojado planejamento financeiro, R$ 800 mil de sobras do orçamento da Câmara foram devolvidos a Prefeitura Municipal para investimentos indicados pelos próprios vereadores. “Neste momento em que a nossa classe política é desqualificada pela falta de ética e desvio do dinheiro arrecadado com o esforço do nosso povo, nós temos que dar exemplos de transparência para resgatar o respeito e a confiança da sociedade”, ressalta Orlando Fialho.

Fonte: Câmara Municipal

Petrobras vai subir neste sábado preço da gasolina em 1,6% e reduzir diesel em 1,2%

Petrobras vai subir neste sábado preço da gasolina em 1,6% e reduzir diesel em 1,2%

Petrobras vai subir em 1,6% o preço da gasolina e reduzir do diesel em 1,2% nas refinarias a partir deste sábado, dia 12.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Fonte: Estado de Minas

Câmara Municipal de Lagamar apresenta o relatório de prestação de contas do 1º Semestre de 2017

Câmara Municipal de Lagamar apresenta o relatório de prestação de contas do 1º Semestre de 2017

Municípios de toda região realizaram no primeiro semestre de 2017 economias nos orçamentos, visando um maior investimentos nos próximos anos. Um dos grandes aliados são as Câmaras Municipais que podem também realizar essas economias e em caso de sobras devolvê-las ao município no fim do exercício.

A Câmara Municipal de Lagamar/MG apresenta relatório de prestação de contas e, informa que recebeu de repasse de duodécimo constitucional no 1º Semestre de 2017 a importância de R$ 528.936,18.

Mês

Valores em R$

Janeiro

     88.156,03

Fevereiro

     88.156,03

Março

     88.156,03

Abril

     88.156,03

Maio

     88.156,03

Junho

     88.156,03

(Demonstrativo mês a mês)

O município de Lagamar tem despesas com gastos pessoais de Vereadores e colaboradores municipais, além de INSS, de assessoria contábil, alugueis e investimentos. Acompanhe as tabelas detalhadas a seguir:

Despesas com Pessoal (Vereadores e Colaboradores)

Pessoal – Vereadores

Pessoal – Colaboradores

27.450,63

21.306,07

27.450,63

21.538,54

27.450,63

21.538,54

27.450,63

22.839,64

27.450,63

22.796,28

27.450,63

33.976,05

164.700,00

143.995,12

Total Geral R$

308.695,12

INSS

Valor Total R$ 52.861,09

O INSS do mês de junho não foi computado. O seu pagamento ocorrerá em Julho/2017.

OUTROS GASTOS

ASSESSORIA CONTÁBIL

Fevereiro

2.600,00

Março

2.600,00

Abril

2.600,00

Maio

2.600,00

Junho

2.600,00

Total

13.000,00

ALUGUEIS

R$ 9.370,00, sendo R$ 1.874,00 Mensal.

O Mês de Junho/2017 será pago no início do mês subsequente, portanto, não foi computado.

INVESTIMENTOS

Celular: R$ 659,00

Computador Meire: R$ 3.390,00

Outros – (Internet; Telefone; Energia Elétrica; Água): R$ 4.128,09

DCTF – 1% sobre o duodécimo municipal. Cálculo efetuado tendo como base o valor do repasse do duodécimo constitucional (Últimos valores – R$ 881,56). Montante = R$ 5.289,36.

Diárias de Viagens = R$ 5.087,00, sendo: (Vereadores R$ 3.775,00 e Colaboradores R$ 1.312,00).

Combustível       = R$ 863,11

Lanche               = R$ 2.288,25

Supermercado   = R$ 3.077,15

Texto: C. Borges

Conta de luz pode triplicar se Cemig perder Usinas, afirma Governo

Conta de luz pode triplicar se Cemig perder Usinas, afirma Governo

Nessa quarta-feira, 09/08, o Governador Fernando Pimentel afirmou que, se as usinas da CEMIG forem realmente leiloadas, o valor da conta de luz pode triplicar, causando um impacto terrível.

Podemos dizer que hoje, pagamos uma tarifa relativamente barata, porém que irá triplicar o valor, diz o Governador Pimentel, já pelos cálculos da CEMIG, a tafifa vai “apenas duplicar”. De qualquer maneira, o consumidor será penalizado e pagará mais caro pelo consumo elétrico. Atualmente, o preço do megawatt-hora gira entre R$ 30 e R$ 40.

Segundo estimativas do governo federal, que espera arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Como a composição do custo considera outros fatores, como impostos, por exemplo, a conta de luz não aumentará na mesma proporção. De acordo com o diretor jurídico da Cemig Luciano Ferraz, não há como bater o martelo sobre o aumento, mas a tarifa pode até dobrar.

Além do aumento do valor do megawatt-hora, se a Cemig perder essas quatro usinas, sua capacidade de geração será reduzida pela metade e a empresa terá que recorrer ao mercado livre para manter o volume de fornecimento, que tem um custo três vezes maior.

O leilão está marcado para o dia 27 de setembro. Mas a Cemig e o governo mineiro ainda não desistiram de manter as concessões. A concessionária tenta barrar a venda na Justiça. Nessa quarta-feira, 09/08, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou um pedido da empresa. Entretanto, no dia 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar outra solicitação nesse mesmo sentido.

Segundo estimativas do TCU, o investidor terá que ser ressarcido com R$ 1,34 bilhão ao ano, durante 30 anos. Essa conta será dividida não somente com o consumidor mineiro, mas com todos os brasileiros. Já a Cemig estima que essa bonificação será de R$ 1,7 bilhão.

O presidente da Cemig, Bernardo Salomão Alvarenga, e o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) participaram de uma mesa de negociação para tentar convencer o governo a manter as usinas nas mãos da estatal mineira. “O próprio Temer mandou marcar essa mesa”, disse Ramalho. Participaram do encontro representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia, além da Advocacia Geral da União (AGU).

“O governo quer R$ 11 bilhões para cobrir o déficit. A Cemig está disposta a pagar cerca de R$ 10 bilhões e abrir mão da indenização, calculada em aproximadamente R$ 1 bilhão”, afirmou Ramalho. A proposta seria para Jaguara, São Simão e Miranda.

A Cemig já está negociando há algum tempo. Antes, chegou a oferecer uma participação de 45% ao governo federal, ficando com os 55% restantes, para ter a concessão das usinas durante os próximos 30 anos. A Presidência, que tem pressa em cobrir o rombo dos cofres públicos, não concordou.

No dia 18 de agosto, a empresa, junto com a Frente Mineira de Defesa da Cemig, fará um ato na usina de São Simão, divisa de Minas com Goiás.

Mudança de lado é tempero

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), defende que as usinas fiquem com a Cemig, para evitar prejuízos ao Estado. Entretanto, há cinco anos, quando era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), a opinião era outra. Em 2012, o governo federal editou a MP 579, que dava às empresas a chance de renovar por 30 anos concessões que venceriam nos anos seguintes, mas com piores condições.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que na ocasião era governador do Estado, ressalta que, naquela época, procurou tanto a presidente Dilma Rousseff como Pimentel, mas não conseguiu fazer o governo mudar de ideia.

“Eu procurei todas as autoridades do governo federal para mostrar que era uma loucura romper o contrato, pois a Cemig tinha direito à renovação automática das concessões, mas não adiantou. Essa quebra de contrato marca o início da derrocada do governo Dilma”, destaca o senador.

O secretário do atual governo do Estado, Odair Cunha, afirma que a opinião de Pimentel não mudou. “Ele sempre foi a favor da renovação automática das concessões da Cemig. Acontece que, naquela época, o leilão das três usinas não estava previsto. Quem mudou de lado foi Anastasia porque ele é da base do governo que marcou a data desse leilão”, argumenta.

Anastasia faz parte da Frente de Defesa da Cemig. Nessa quarta-feira (9), ele participou de um movimento na Câmara dos Deputados. “Nosso movimento é sem coloração partidária. O nosso partido é Minas Gerais”, afirmou o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que organiza a articulação entre Cemig e governo federal.

Fonte: O Tempo