Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 28 para “doar” parte do Imposto de Renda aos programas sociais

Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 28 para “doar” parte do Imposto de Renda aos programas sociais

Os fundos da Criança e da Adolescência (FIA) são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Até o dia 28/12 (quinta-feira) é possível fazer as doações via Imposto de Renda; para pessoas físicas a alíquota é de até 6% e para pessoas jurídicas de 1%.

A diretora da EACO Consultoria e Contabilidade, Dolores Biasi Locatelli, explica que para o cálculo dos 6% pode ser tomado por base o imposto devido no ano anterior. “Caso haja alguma diferença no momento do preenchimento da declaração, o programa informa automaticamente o valor da diferença a ser doada”, diz. Já para as empresas, só é possível abater do IR devido àquelas tributadas com base no Lucro Real. “Como as organizações que adotam esta forma de tributação representam um percentual em torno de 4% das empresas brasileiras, restringe-se às grandes corporações. Mas, mesmo assim, os percentuais em valores são bem significativos”, resume Dolores.

Paras as pessoas físicas que optarem por contribuir até o prazo de entrega da Declaração 2017/2018, então só será permitido 3% do IR devido. E a doação só poderá ser feita para os contribuintes que optarem pela Declaração de Ajuste Anual DIRF Completa. Dolores chama atenção que a dedução somente é permitida para as entidades cadastradas nos Conselho Municipais. “A relação consta no site da Prefeitura, onde é possível escolher a entidade a ser beneficiada. O imposto de renda pago sem o direcionamento ao FIA irá direto para o caixa do Governo Federal. Ao direcionar parte do IR ao Fia, o dinheiro permanece no município e será destinado a entidade indicada pelo contribuinte”, finaliza.

Sobre a EACO

A EACO Consultoria e Contabilidade, com sede em Curitiba, atua no segmento há quase 40 anos, e tem como meta prioritária a excelência na prestação de serviços, pautada sempre no conceito de que a contabilidade é a ferramenta vital para a gestão de negócios. É pioneira na informatização de processos contábeis e mantém investimentos em tecnologia de ponta visando agilidade e otimização dos sistemas. Coordenada pelos empresários Euclides Locatelli e Dolores Biasi Locatelli, a empresa se consolida no mercado pela confiança, credibilidade e reconhecimento, frutos do trabalho de uma equipe de profissionais competentes, comprometidos e que dedicam seus esforços e talentos para prestar um serviço de qualidade.

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Entenda os motivos de pagarmos tão caro pelo gás de cozinha

Entenda os motivos de pagarmos tão caro pelo gás de cozinha

Por Cícero Borges;

Hoje pagamos um preço absurdo pelo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e isso não é uma questão do governo atual. Nosso problema começou a partir do momento em que a Petrobrás começa a fazer negócios com a Bolívia, em 1991.

PETROBRÁS E A BOLÍVIA

O primeiro passo para a entrada da Petrobras no mercado boliviano foi a assinatura da Carta de Intenção de Integração Energética Bolívia-Brasil, em 1991.

A Petrobras começou a prospectar a possibilidade de explorar as reservas de gás natural na Bolívia, e começou a investir mais pesadamente na Bolívia. Desde 1994, a Petrobras investiu US$ 1,5 bilhão no país, tornando-se a maior companhia em território boliviano e respondendo por 20% dos investimentos no país.

Como a subsidiária da empresa brasileira passa a existir oficialmente na Bolívia, a empresa dá os primeiros passos para a operação em toda a cadeia produtiva e comercial do gás (produção, distribuição e venda).

Com crescente atuação no refino de derivados de petróleo, a Petrobras começa atuar com rede de postos de bandeira própria na Bolívia. Hoje, um quarto dos postos de combustíveis existentes na Bolívia têm a marca Petrobras, e a empresa produz 100% da gasolina e 60% do óleo diesel consumidos pelos bolivianos.

Evo Morales, líder das comunidades indígenas, usa a nacionalização dos hidrocarbonetos como plataforma na campanha presidencial. Com seu discurso inflamado, ele cresce nas pesquisas de opinião e fica em segundo lugar. A participação da empresa do Produto Interno Bruto (PIB) boliviano é de 18%; a empresa responde por 24% dos impostos arrecadados no País. No fim do ano, Evo Morales é eleito presidente da Bolívia.

Ao tomar posse, Evo Morales avisa que nacionalizará o setor de petróleo no país. Em 1º de maio, o presidente promove a invasão de refinarias da Petrobras; em setembro, o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos é assinado e começa a negociação de ressarcimento da Petrobras.

2007 – Bolívia e Petrobras negociaram o valor a ser pago à Petrobras pela nacionalização das refinarias. Embora inicialmente a empresa quisesse US$ 200 milhões pelos ativos, ficou decidido em acordo que o valor de venda seria de US$ 112 milhões. A empresa havia comprado os ativos em 1999, por US$ 104 milhões, tendo investido US$ 30 milhões em melhorias.

Não foi só a tomada das refinarias da Petrobras que lesou o contribuinte brasileiro, o presidente Evo Morales pediu como favor político que Lula desrespeitasse o contrato de fornecimento de gás feito em 1996 e pagasse um “adicional” para indenizar o país vizinho.

Os questionamentos na época foram feitos pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira (que também é responsável pela representação das pedaladas fiscais no TCU). O Brasil pagou impressionantes  US$ 434 milhões para o governo boliviano.

Em resumo, o Brasil “vendeu” as refinarias à Bolívia, para depois construir mais de 2,6 mil quilômetros de gasoduto e passou a importar o mesmo gás natural que já era produzido em território nacional e por uma tarifa menor (Já vimos esse filme algumas vezes). E assim o gás da Bolívia é trazido ao Brasil pela TBG desde 1999, controlada pela Petrobras.

Até 2015 o preço do gás natural brasileiro estava apenas 3,2% acima do valor do gás boliviano, isso quando ainda eram praticados os descontos pela Petrobras. Nos dias atuais, o gás natural brasileiro custa 30,8% a mais do que o importado da Bolívia.

O mesmo acontece com a gasolina, a qual vendemos para a Bolívia pela bagatela de R$1,59 o litro de GASOLINA PURA e pagamos mais de R$4,00 pelo litro do produto já alterado.

 

Projeto do orçamento municipal de Vazante prevê receita de R$ 58,4 milhões para 2018

O Projeto de Lei 027/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Vazante para o exercício financeiro de 2018, é uma das matérias da pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (04).

De acordo com o projeto, a previsão orçamentária da Prefeitura de Vazante para o próximo ano é de R$ 58,4 milhões, com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, voluntárias e de outras receitas na forma da legislação em vigor.

Conforme prevê o orçamento, a estimativa de despesa com serviço público de saúde será de aproximadamente R$ 16,4 milhões. Já o custeio da educação deve passar de R$ 12 milhões, incluindo os recursos do FUNDEB.

A previsão para investimentos em infraestrutura, obras e serviços públicos é estimada em cerca de R$ 9,7 milhões.

O projeto do orçamento também estima uma despesa de R$ 4,9 milhões para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cerca de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e mais de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

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Itambé é vendida para empresa francesa Lactalis

Itambé é vendida para empresa francesa Lactalis

A Itambé Alimentos S.A, tradicional laticínio de Minas Gerais, foi vendida ao grupo francês Lactalis, maior produtor de lácteos do mundo, por meio de acordo com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. (CCPR).

Em setembro, a cooperativa havia anunciado em setembro ter retomado 100% do capital da empresa mineira.

Em nota divulgada nessa terça-feira (5), a CCPR informou que a aquisição, sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deverá ser concluída no primeiro semestre de 2018.

O valor do negócio, que sai do comando, ainda que compartilhado, dos produtores rurais depois de 69 anos de existência da marca, não foi divulgado.
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Há pouco mais de dois meses, a CCPR comunicou ter exercido o seu direito de preferência à compra da exercido o seu direito de preferência à compra da participação adicional de 50% no capital da Itambé que pertencia à Vigor, à época também vendida pelo grupo JBS. Segundo informações que circularam no mercado financeiro, no entanto, a companhia tentou viabilizar os recursos para fechar o negócio e chegou a buscar ajuda do governo de Minas.

Ainda segundo a nota, CCPR e o grupo Lactalis firmaram “parceria estratégica para criar o líder nacional em produtos lácteos”. O acordo prevê a aquisição, pelo Grupo Lactalis, de 100% das ações da Itambé Alimentos S.A. (“Itambé”) e um acordo de fornecimento de leite de longo prazo da CCPR para a Itambé, com vistas a preservar e permitir o crescimento das bacias leiteiras de Minas Gerais e Goiás. Desde que reassumiu a totalidade do capital da Itambé, a CCPR vinha buscando recursos para concretizar a operação.

“Este é um dia histórico para a CCPR que, após retomar o controle da Itambé, pôde escolher o melhor parceiro para o futuro. Estamos convictos de que nossa parceria com o Grupo Lactalis fará com que a Itambé retome sua trajetória de sucesso, crescimento e rentabilidade, beneficiando seus consumidores, as cooperativas associadas da CCPR e seus mais de 6 mil produtores de leite”, afirmou o diretor-presidente da CCPR, Marcelo Candiotto”.

Lactalis

Fundado há 84 anos na França, o grupo Lactalis é o maior produtor de lácteos do mundo, com operações em 85 países, mais de 75 mil funcionários e receita superior a 17 bilhões de euros por ano. No Brasil desde 2011, o grupo Lactalis chegou ao país com a compra dos ativos da BRF, quando esta decidiu deixar de atuar no setor de lácteos. O grupo francês atua no país com as marcas Batavo, Elegê, Parmalat, Président, Poços de Caldas e Balkis, entre outras.

Concorrência

Segundo nota distribuída também nessa terça-feira, a Lactalis, que capta leite em todo o Brasil, tem presença marcante no Sul do país, contando com mais de 10 mil produtores de leite em suas bacias leiteiras no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e, portanto, a aquisição da Itambé trará grande complementariedade geográfica para suas operações no Brasil.

Na realidade, os franceses são fortes em leite longa vida e queijos, mas perdem para Danone e Nestlé em produtos de maior valor agregado, como o iogurte. Com a Itambé, os franceses reforçam posição no leite em pó e no segmento de leite condensado.

Com a compra da Itambé, a Lactalis se torna a maior compradora de leite do país, superando a suíça Nestlé. Em 2016, a Lactalis captou 1,62 bilhão de litros, ante 1,69 bilhão de litros da Nestlé, e 1,1 bilhão de litros da CCPR/Itambé, segundo ranking da associação do setor.

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MPF afirma que vai devolver mais R$ 650 milhões à Petrobras

MPF afirma que vai devolver mais R$ 650 milhões à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) vai fazer mais uma devolução de cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. A informação foi confirmada ao G1 pela procuradoria na manhã desta terça-feira (5).

O valor foi recuperado por meio de acordos de colaboração e de leniência celebrados durante as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com os MPF, esta será a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país de uma vez só.

Desde 2015, ao menos R$ 800 milhões já tinham sido recuperados pela estatal no esquema de corrupção investigado pela operação. Somando as duas devoluções, o valor passará de R$ 1,4 bilhão.

Ainda conforme o MPF, os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões.

O MPF informou que dará mais detalhes sobre a devolução dos cerca de R$ 650 milhões em uma coletiva de imprensa marcada para a manhã de quinta-feira (7).

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Sem Reforma da Previdência, o que acontece com a economia?

Sem Reforma da Previdência, o que acontece com a economia?

O presidente Michel Temer corre contra o tempo para tentar reunir os votos necessários para votar a impopular Reforma da Previdência na próxima semana na Câmara, já que em 2018, ano eleitoral, a missão tende a ficar ainda mais difícil.

Um dos argumentos usados para sensibilizar os parlamentares e a população é o potencial efeito da medida na economia. Segundo o governo, a reforma é fundamental para equilibrar as contas públicas e consolidar a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, se a proposta for rejeitada, a economia brasileira deve voltar à recessão já no próximo ano, afirma uma nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Essa visão catastrófica é realidade ou exagero? Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre a questão – enquanto alguns veem o risco real de atividade econômica regredir sem as mudanças na Previdência, outros dizem que o governo estaria fazendo “terrorismo” para aprovar a proposta contra a vontade popular.

Entenda melhor abaixo quais os possíveis impactos (ou não) da rejeição da reforma.

O caminho para a recessão, segundo o governo

O governo federal vem registrando rombos bilionários nas suas contas desde 2014, um reflexo da perda de arrecadação (devido à crise e a cortes de impostos nos últimos anos) e do contínuo aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência. Isso tem provocado o corte de gastos em outras áreas consideradas importantes para o crescimento, como investimentos em infraestrutura, e o aumento da dívida pública.

Sem a reforma, as estimativas do governo indicam que esse quadro tende a piorar, já que o envelhecimento da população fará com que os gastos com aposentadoria sigam aumentando.

Na nota técnica “Os custos sociais da não aprovação da Reforma da Previdência”, o Ministério do Planejamento calcula que, mantidas as regras atuais, os gastos do INSS com aposentadoria e benefícios para idosos pobres (BPC) representará 58% dos gastos primários (excluindo juros com a dívida) do governo federal em 2022. Hoje esse percentual está em 47%.

O resultado, argumenta o Ministério do Planejamento, é que o governo continuará registrando deficits em suas contas, sendo obrigado a cortar ainda mais os investimento e a aumentar seu endividamento.

Os dados do Banco Central mostram que a dívida pública líquida, que vinha recuando gradualmente na última década, deu um salto nos últimos anos, passando de 33% do PIB em outubro de 2015 para 50,7% do PIB no mesmo mês deste ano.

Segundo o ministério, a perspectiva de continuidade da expansão do endividamento caso a reforma seja rejeitada aumentará a desconfiança em relação à capacidade de pagamento do governo, que terá então que elevar os juros para continuar se financiando. Além disso, esse cenário provocaria uma saída de investidores do mercado financeiro brasileiro, forçando uma alta do dólar ante o real.

“Taxa de juros maiores e depreciação cambial resultam em uma fórmula já conhecida pelos brasileiros: deterioração da atividade econômica e inflação elevada. Neste cenário, a melhora do desemprego assistida nos últimos meses pode ser revertida”, afirma o documento.

A nota técnica mostra também que, sem a reforma, o governo não conseguirá cumprir a regra do teto do gasto público, inserida na Constituição no ano passado e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação por vinte anos.

Cenário do governo é realista ou ‘terrorista’?

Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre as previsões do governo. Para o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, é difícil precisar qual é o potencial de impacto da não aprovação da reforma, mas ele acredita que isso “realmente comprometeria uma recuperação mais forte em 2018”.

Na sua leitura, a dívida pública hoje está em crescimento “explosivo” e, se não houver percepção de que isso vai ser contido, os juros deverão subir. Já se a reforma for implementada, os efeitos seriam positivos, pois a queda dos juros reduziria os gastos do governo com a dívida pública, liberando recursos para outras despesas.

“Não acho que existe exagero (no discurso do governo)”, afirma.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, tem visão semelhante. Ela acredita que a rejeição das mudanças na Previdência deixará o país “mais vulnerável a acidentes de percurso”.

“Hoje a gente tem um rombo enorme, uma dívida que só cresce, mas os investidores dão o benefício da dúvida (ao governo) porque acham que uma hora vem a Reforma da Previdência. O fiscal (contas públicas) organizado é alicerce do crescimento. Se você não sabe para onde vai o fiscal, não sabe para onde vai o câmbio, os juros”, ressalta Latif.

Caso a reforma não passe agora, diz ela, inevitavelmente terá que ser feita no próximo governo. “Aí a gente começa a navegar em águas mais perigosas, porque qualquer titubear dos candidatos (à Presidência na eleição de 2018) pode gerar o medo de não ter aprovação de reforma (nem no próximo governo)”, diz.

Já opositores da medida e mesmo alguns que a defendem consideram que as previsões catastróficas do governo para a economia são “terrorismo”.

Segundo a economista Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proposta inicial do governo para a Previdência tenderia, na verdade, a impactar negativamente a economia.

A versão original da reforma criava regras mais restritivas para a aposentadoria do trabalhador rural e aumentava de 15 para 25 anos a exigência de tempo mínimo de contribuição para permitir a aposentadoria. Essas medidas foram muito criticadas por afetar os mais pobres – como eles em geral sofrem com maior rotatividade e informalidade no mercado de trabalho, tendo maior dificuldade de atingir um tempo maior de contribuição.

Na tentativa de aprovar outras medidas, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, o governo recuou dessas duas propostas.

“Os beneficiários mais pobres usam toda a sua renda para consumo. A Previdência gera uma renda independente do que está acontecendo no mercado de trabalho e ajuda no momento de crise”, argumenta Dweck.

Segundo ela, o governo acaba alimentando a piora desse quadro ao cortar gastos, pois isso significa menos dinheiro circulando e menos investimentos em infraestrutura.

Nesse sentido, Dweck defende que, em momentos de crise, o governo deveria não cortar gastos, mas aumentá-los.

“Cortar gastos na crise é ajuste fiscal autodestrutivo”, resume.

Rumos da economia dependem de 2018

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington (EUA), também considera que o potencial da política de austeridade (cortes de gastos) sobre o crescimento vem sendo superestimado por alguns economistas.

Ela acredita que a Reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas defende que o melhor é que ela seja feita depois de 2018, por um governo eleito com essa proposta.

Na sua visão, os rumos da economia dependem muito mais do resultado da eleição do que da aprovação de uma reforma agora.

“O fator determinante (para o crescimento) é a política, não é a Reforma da Previdência. Esse cenário de que o mundo acaba se a Reforma da Previdência não passar agora acho extremamente exagerado, bem terrorista”, diz.

Para Bolle, o governo Temer, desgastado por denúncias de corrupção, hoje não tem legitimidade para levar adiante uma ampla reforma e acaba dando mais força para os opositores da proposta. “É um governo em que ninguém acredita, pelas razões óbvias que a gente sabe”, afirma.

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