Vazante estará apta a participar do ICMS Turístico em 2020

O ICMS Turístico, tal como o ICMS Cultural é uma política do Estado de Minas Gerais que devolve aos municípios parte da arrecadação do ICMS sob alguns critérios, dentre eles o turismo.

Para participar do critério turismo e receber por este título uma parcela financeira mensal, é necessário preencher alguns requisitos e comprovar algumas ações.

A cidade deve ter aprovada e em funcionamento a política municipal de Turismo, que compreende a legislação afeta ao tema e o Plano Municipal de Turismo. A Lei da Política Municipal de Turismo foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito ainda em 2019.

O Plano de Turismo é uma ação demorada e que formada de várias etapas, como inventário da oferta turística, oficinas de elaboração das ações que serão o alvo do plano e consequente mensuração dos custos das ações e a nominação dos responsáveis pela execução das mesmas.

O processo de elaboração do Plano iniciou-se em abril de 2019 e será concluído em março de 2020, oportunidade na qual será novamente apresentado à população.

Em 2021, Vazante poderá encaminhar a documentação referente ao ICMS Turístico, que foram desenvolvidas em 2020 e assim, auferir os recursos pertinentes ao critério.

A composição do Conselho Municipal de Turismo também foi amplamente reformulada, aumentando a participação do trade turístico (restaurantes, bares, hoteis e associações ligadas ao ramo), passando a funcionar a partir do mês de fevereiro, quando os novos conselheiros serão empossados.

Cumpre observar, portanto, que a cidade ainda não participa do ICMS Turístico em função da insistência do Plano Municipal de Turismo.