Postos estão descumprindo determinação do Ministério Público e estão abastecendo em galões e acima de R$ 100,00



Postos de Combustíveis estão descumprindo as determinações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Governo do Estado, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Minaspetro, que, em conjunto, definiram o limite de R$ 100 de abastecimento por consumidor e a proibição de abastecimento em galões sem o selo do Inmetro.

O Procon-MG, órgão do MPMG, juntamente com a PMMG, continuará o trabalho de fiscalização para evitar que os estabelecimentos se aproveitem da situação de escassez do produto para aumentar sua margem de lucro. Se houver abusos, os comerciantes podem sofrer sanções administrativas, como multa e interdição. Além disso, os proprietários podem ser presos em flagrante e responder por crime contra a economia popular. O Procon-MG informa ainda que a população pode denunciar eventuais abusos (clique aqui) e contribuir com o órgão no trabalho de fiscalização.





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