Secretários e servidores municipais participam de capacitação sobre licenciamento ambiental



No dia 29 de janeiro de 2018 os servidores da Secretaria Municipal de Meio ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Assessoria Jurídica, representantes da Prefeitura Municipal de Vazante – MG participaram da capacitação sobre o Licenciamento Ambiental de Competência Municipal – Deliberação Normativa COPAM n° 213/2017 realizada na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste – SUPRAMNOR – Unaí / MG.
A capacitação foi conduzida por profissionais da SUPRAMNOR e também pelo Superintendente Regional Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Além da DN 213/2017 foi abordado sobre a Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente; análise e lavratura de autos de infração e seu processamento.
Em busca do desempenho legal e satisfatório do poder público no âmbito do Licenciamento Ambiental Municipal, as articulações para o aprimoramento de novos conhecimentos administrativos e técnicos aos atores envolvidos nesta nova competência do município serão constantes, a fim de resultar melhorias relacionadas às questões ambientais.





Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

error: Se deseja utilizar esse conteúdo envie solicitação para: [email protected]