Dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovados na última reunião legislativa, demonstram que a prioridade na gestão do ex-prefeito e atual presidente da Casa, vereador Orlando Fialho (PMDB), é rigorosamente pautada pelo zelo com o dinheiro público.

Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 002/2017, autorizando a doação do veículo de propriedade da Câmara para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes em tratamento fora do município.

Além de contribuir para a melhoria dos serviços de saúde, a medida também representa uma significativa economia para o Poder Legislativo, eliminando despesas com manutenção ou uso exacerbado do veículo, como vinha ocorrendo ao longo dos últimos anos.

Já o Projeto de Resolução 002/2017 veio disciplinar a concessão de diárias de viagens para os vereadores e servidores da Câmara Municipal, prática considerada desprovida da responsabilidade necessária no trato com os recursos públicos, mesmo estando em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).

Com a aprovação do projeto, a prestação de contas das diárias passa a ser obrigatória, exigindo comprovação detalhada de todas as despesas, o que não ocorria anteriormente porque os valores antecipados para as viagens eram somente pré-fixados.

            Agora, ao contrário do que acontecia antes, no caso de haver sobra dos valores das diárias de viagens em relação aos gastos efetivamente consumados, os servidores e vereadores são obrigados a devolver o saldo restante para a Câmara Municipal. “Esse controle de despesas não vai impedir que os vereadores corram atrás de recursos e projetos para o desenvolvimento do nosso município”, pondera Orlando Fialho.

A austeridade do vereador Orlando Fialho já havia sido revelada em sua gestão anterior, quando ele presidiu o Legislativo no biênio 2005/2006.

Naquela ocasião, graças a um arrojado planejamento financeiro, R$ 800 mil de sobras do orçamento da Câmara foram devolvidos a Prefeitura Municipal para investimentos indicados pelos próprios vereadores. “Neste momento em que a nossa classe política é desqualificada pela falta de ética e desvio do dinheiro arrecadado com o esforço do nosso povo, nós temos que dar exemplos de transparência para resgatar o respeito e a confiança da sociedade”, ressalta Orlando Fialho.

Fonte: Câmara Municipal