Vereadores aprovam restrições a feiras itinerantes



Os comerciantes que pretendem realizar feiras itinerantes terão mais dificuldades em realizar o evento em Presidente Olegário.

Um projeto de Lei enviado pelo prefeito João Carlos Castilho foi aprovado por unanimidade na reunião extra desta terça-feira, 06/06, colocou várias restrições à realização de feiras na cidade.





Entre as restrições está a exigência de contrato social, projeto de combate a incêndio, comprovantes fiscais da compra, produção e origem dos bens, serviços e produtos a serem comercializados com notas fiscais; pagamento de uma taxa de R$ 8 mil. O projeto foi elaborado entre os Poderes Legislativo e Executivo; Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

De acordo com a lei aprovada, a empresa organizadora só pode ter permanência máxima de cinco dias. Há ainda restrições para feiras a menos de 30 dias de datas especiais, como dia das Mães, dos Namorados, Crianças, Pais e Natal.





A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Presidente Olegário, Vandeci Oliveira Borges “Lili”, usou a tribuna da Câmara Municipal para agradecer a aprovação dos vereadores do projeto que regulamenta a realização de feiras, alegando que muitas são realizadas de forma irregular, sem o devido recolhimento de impostos e, ainda, prejudica os comerciantes.

Em março desta ano, a instalação de uma feira itinerante em Presidente Olegário teve o pedido de alvará negado pela Prefeitura Municipal e posteriormente os organizadores conseguiram uma liminar na Justiça para realização do evento.





Fonte: PO Hoje





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