Os boletos de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza, Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TLP) do município de Vazante, deste ano, já começaram a ser entregues pelos Correios. As guias estão sendo enviadas para o endereço que consta no cadastro municipal de contribuintes, ou no endereço do imóvel.

A previsão da secretaria municipal da Fazenda é de que até o dia 2 de junho todas as guias estejam entregues.

O IPTU poderá ser pago em cota única com desconto de 25% do imposto até o dia 15/6 ou parcelado em até 3 vezes. Para ter direito ao desconto, o contribuinte deverá estar em dia com a Fazenda Pública Municipal, ou seja, sem pendencias em relação aos tributos e taxas referentes a exercícios anteriores. Caso a situação seja regularizada antes do primeiro vencimento, o contribuinte terá o direito de desconto garantido.

Quem optar pelo parcelamento deverá efetuar o pagamento nas datas de 15/6, 17/7 e 15/8. Esta opção, não prevê descontos.

Para aqueles contribuintes que tiverem alguma contestação a fazer com relação ao valor cobrado no carnê poderão procurar o atendimento na secretaria da fazenda, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h e solicitar a revisão do lançamento.

O recolhimento dos tributos e taxas municipais após as datas estabelecidas acarretará na aplicação de multa e correções previstas na legislação tributária. Além disso, os débitos poderão ser inseridos na dívida ativa.

Segundo o secretário de Fazenda, Divino Boaventura, em entrevista à Rádio Montanheza, a inserção dos contribuintes inadimplentes na dívida ativa é uma exigência do Ministério Público. Isso já acontece a vários anos.

O município de Vazante tem aproximadamente 11 mil imóveis, entre área construída e loteamentos regularizados. Os recursos arrecadados com o imposto serão direcionados ao plano de desenvolvimento municipal, um trabalho que deverá ser iniciado em julho deste ano.

Fonte: Rádio Montanheza