O município de Guarda-Mor pode ter novas eleições proporcionais por causa de fraude no cumprimento da cota feminina nas eleições em 2016. A fraude consistiu no registro de candidaturas fictícias de mulheres com o único propósito de simular o cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei 9.504/97.
De acordo com a Lei, todo partido político ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Um levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) apontou que 1.734 candidatas não obtiveram nenhum voto nas últimas eleições municipais para o cargo de vereadora.
Em Guarda-Mor, duas coligações estão sob investigação, sendo, “Para um Futuro Melhor” com três vereadores eleitos e “A Força do Povo” com seis vereadores eleitos. As candidatas que não receberam nenhum voto ou não fizeram campanhas são investigadas por falsidade ideológica para fins eleitorais.
O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, consiste em inserir declaração falsa ou adversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular. A pena pode chegar até cinco anos de reclusão, com pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Caso seja comprovada as fraudes, os vereadores eleitos terão seus mandatos cassados e seus suplementes serão impedidos de tomar posse, além de ficar inelegíveis por 8 anos.
Com isso, o município de Guarda-Mor corre o risco de ter novas eleições proporcionais.