Os vereadores Luzimar José Borges e Virgílio Corrêa de Assis enviaram a Prefeitura de Lagamar um requerimento solicitando informações sobre a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza pública. O contrato de prestação de serviços, em vigor até 31 de dezembro, envolve o total 190 mil horas de trabalho à R$ 8,88 por hora, o equivalente a R$ 1.687.200,00. Os principais serviços são limpeza de praças e canteiros, capina e pintura de meio fio. O que mais chamou a atenção, segundo o vereador Luzimar, é que a empresa assinou o contrato com a Prefeitura de Lagamar no dia 06 de fevereiro de 2017 e já no dia 24 de fevereiro fez a emissão de três notas fiscais, que foram pagas seis dias depois, em 02 de março de 2017.

NFe número 1, no valor de R$ 22.661,76, correspondente à 2.552 horas/serviço, para secretaria de administração;
NFe número 2, no valor de R$ 11.117,76, correspondente à 1.252 horas/serviço, para secretaria de saúde;
NFe número 3, no valor de R$ 61.662,72, correspondente à 6.994 horas/serviço, para secretaria de educação.

O pagamento total corresponde à R$ 95.442,24, equivalente a 10.748 horas, em 18 dias corridos, inclusive sábado e domingo, o que corresponde a 75 pessoas trabalhando oito horas por dia. “Requeremos seja enviada cópia da GFIP relativo ao primeiro mês trabalhado, cópia dos recolhimentos previdenciários, medições das áreas com individualizações e especificações dos serviços pagos pelas secretarias e controle diário das horas trabalhadas e pagas detalhadas por secretaria”, consta no requerimento.

Os vereadores justificaram o envio do requerimento alegando que a prestação de serviço envolve uma quantia de enorme valor, bem como, uma enorme responsabilidade de fiscalização por parte de ambos os poderes, o que requer maior fiscalização por parte do Poder Legislativo. O prefeito José Alves Filho e o representante da empresa foram convidados para comparecer a reunião da Câmara de Lagamar, no dia 16 de maio, às 15h30.

A Prefeitura de Lagamar ainda não enviou os documentos solicitados no requerimento, porém tem até 15 dias, após recebimento. O requerimento foi enviado em 02 de maio.