O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ajuizou até o momento 252 ações decorrentes de fraude em candidaturas femininas nas Eleições Municipais de 2016. A fraude consistiu no registro de candidaturas fictícias de mulheres com o único propósito de simular o cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei 9.504/97, segundo a qual todo partido político ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) apontou que 1.734 candidatas não obtiveram nenhum voto nas últimas eleições municipais para o cargo de vereadora. Ou seja, nem a própria candidata votou nela mesma. Após receber a lista do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) encaminhou as informações aos promotores eleitorais que atuam nas zonas eleitorais em que os registros foram efetuados.

A PRE também encaminhou aos promotores orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) sobre diligências a serem adotadas no âmbito do Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), para que os promotores pudessem apurar a candidatura fictícia e, consequentemente, promover as competentes ações cíveis e penais. As listas foram separadas por zona eleitoral e encaminhadas individualmente a cada um dos promotores no estado.

De posse do material, os promotores eleitorais instauraram 890 procedimentos de investigação para apurar os fatos e propuseram 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos ou coligações por crime de falsidade ideológica eleitoral, já que são estes os responsáveis pela apresentação dos pedidos de registro de candidatos perante a Justiça Eleitoral.

Na 295ª eleitoral, que compreende os municípios de Vazante e Guarda-Mor, há 4 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra 61 candidatos a vereadores e 4 coligações, segundo informações coletadas junto ao Cartório Eleitoral de Vazante. Quatro dos candidatos investigados são vereadores eleitos pelo município de Vazante e estão com seus mandatos ameaçados.

A promotoria de Justiça em Vazante deve se pronunciar sobre os casos na semana que vem.

O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular. A pena pode chegar até cinco anos de reclusão, com pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Com informações de Rádio Montanheza