Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado.
A defesa argumenta que esse período corresponde ao tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para elaborar a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados sustentam que devem ter o mesmo prazo para analisar as provas apresentadas pela acusação.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (19), Moraes havia fixado um prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados se manifestassem. No mesmo despacho, o ministro determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça central da denúncia.
Caso o pedido principal não seja aceito, a defesa solicita um prazo alternativo de 30 dias, alegando a complexidade do caso e o grande volume de documentos a serem analisados. “Trata-se de um processo amplo, com diversos réus e autos ainda físicos”, justificaram os advogados.
Questionamentos sobre provas
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser também apontaram supostas lacunas no material probatório fornecido à defesa. Segundo eles, o HD disponibilizado não contém o espelhamento do celular de Bolsonaro nem os diálogos extraídos do aparelho do coronel Mauro Fernandes, mencionados na denúncia.
“Ao contrário do que tem sido presumido, não há amplo acesso a todos os elementos probatórios”, afirmaram.
Outro questionamento diz respeito ao prazo concedido por Moraes, que foi o mesmo para todos os denunciados, incluindo o delator. A defesa argumenta que, de acordo com a legislação sobre colaboração premiada, o réu tem direito a se manifestar por último, após o delator. O ministro, porém, entendeu que essa regra não se aplica à fase de defesa prévia, na qual são apresentadas as contestações à denúncia.
Os advogados discordam da decisão e sustentam que a lei garante ao réu o direito de se manifestar após o colaborador “em todas as fases processuais”, assegurando o contraditório.
Denúncia
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No total, 33 pessoas foram denunciadas, entre elas Mauro Cid.
O ex-presidente também é acusado de chefiar uma organização criminosa armada, composta majoritariamente por militares da ativa e da reserva, supostamente disposta a romper a ordem constitucional e recorrer à violência para mantê-lo no poder.
Além disso, a denúncia inclui crimes de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Agência Brasil
