Acordo prevê criação de mais de 22 mil vagas em presídios de Minas e implantação de APEC em Patos de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado e o Governo de Minas assinaram, na noite desta quarta-feira (5), um Termo de Autocomposição para ampliar a capacidade do sistema prisional do Estado. O acordo prevê a criação de 22.032 novas vagas, viabilizadas por meio da inauguração de novas unidades e da ampliação de estruturas já existentes.
Atualmente, o sistema prisional mineiro abriga 63.257 detentos. Com a expansão, serão construídas 25 unidades prisionais com capacidade para 864 internos cada e uma unidade com 432 vagas. O termo também prevê a criação de três complexos prisionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a reforma completa do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Além disso, mais de 20 unidades prisionais serão erguidas em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs).
O documento inclui ainda a construção de 10 Centrais de Audiência de Custódia, que contarão com delegacia da Polícia Civil, salas de audiência, cartório, espaços para o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, além de monitoramento eletrônico, enfermaria, carceragem para cerca de 100 pessoas e estrutura administrativa completa.
Outro ponto do acordo prevê a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) em nove municípios, incluindo Patos de Minas. As APECs contam com equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais e psicólogos, que identificam as necessidades imediatas dos detentos, como contato com familiares, além de informações sobre moradia, trabalho, renda e possíveis transtornos mentais, auxiliando na tomada de decisões.
Além disso, serão implantadas 10 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs), entre elas uma em Patos de Minas. O serviço havia sido anunciado para o município em 2022, mas nenhuma ação prática foi realizada até então.
