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CÂMARA DE VAZANTE APROVA INDICAÇÕES E TEM PROJETO REPROVADO SOBRE LIMITAÇÃO DE MOÇÕES

CÂMARA DE VAZANTE APROVA INDICAÇÕES E TEM PROJETO REPROVADO SOBRE LIMITAÇÃO DE MOÇÕES

Em reunião ordinária realizada na última segunda-feira, 05 de junho, os vereadores de Vazante receberam os Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei nº 006/2023 – Poder Legislativo – Dispõe sobre denominação da Coordenadoria Regional do Distrito de Claro de Minas.
  • Projeto de Resolução nº 003/2023 – Dispõe sobre critérios para honrarias do Município de Vazante e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução nº 004/2023 – Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marciano Borges de Melo.
  • Projeto de Lei nº 013/2023 – Poder Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Os projetos foram repassados as comissões para análises e pareceres e posteriormente retornarão para discussão e votação.

Em outro momento, os vereadores discutiram e votaram o projeto de resolução Nº 002/2023 que “Altera o art. 261 e acrescenta parágrafos na Resolução nº 025/2012 de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências”. Em síntese esse projeto limitaria o número de Moções para três, por cada vereador durante o ano.

Os vereadores Gilberto Rosa, Cabo Augusto, Célio Gomes, Debora Rabelo e Paulinho do Osterno votaram contra. Os vereadores Ananias Corrêa, Edgar Rosa, Anísio Moreira, Victor Amaral e Romez Vaz votaram a favor. O vereador Daniel não participou da reunião.

Para ser aprovado o projeto de resolução necessitaria de maioria absoluta. Como houve o empate ele foi reprovado. Há de se destacar que em alguns projetos específicos o presidente da Câmara pode votar para desempate, porém nesse o presidente, Ananias Corrêa, já havia dado o voto a favor.

Na reunião houve ainda a votação e aprovação das indicações 026 e 027/2023. O teor completo está disponível no site da Câmara.



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