Vereadores de Guarda-Mor recebem projetos de leis do executivo em reunião ordinária
Foi realizada nesta terça-feira, 09 de maio, a reunião ordinária dos vereadores de Guarda-Mor, presidida pelo vereador Carlos Alberto Mendes Araújo.
Foram feitas as leituras dos projetos de leis números:
- 015/2023 –“dispõe sobre a alteração do artigo 15 da Lei Municipal nº 1338 de 23 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”;
- 016/2023 –“institui o parcelamento especial municipal e dá outras providências”.
- 017/2023 –“abre crédito especial ao orçamento vigente para pagamento de precatório judicial”;
- 018/2023 –“dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de lei complementar número:
- 005/2023 –“autoriza o poder executivo municipal de Guarda-Mor a contratar profissionais médicos para realização de plantões no hospital municipal Rosalina Flausina de Souza e regulamenta o serviço de plantão, regime de plantão de sobreaviso, transferência e dá outras providências”.
