Câmara de Lagamar rejeita e arquiva denúncia contra vereador Ismael Marques
Foi apresentada na reunião da Câmara Municipal de Lagamar, na tarde desta segunda-feira, 20 de março, uma denúncia contra o vereador Ismael Marques (SD). Ele foi eleito em 2020 e está em mandato até 2024.
A denúncia, assinada por Sebastião Eustáquio Gomes, sinalizava que “o vereador exerce acúmulo triplo de funções e salários de maneira irregular, o que poderia ensejar em improbidade administrativa”, com a cassação do mandato de Ismael.
Sebastião apresentou como embasamento o art. 38 da Constituição Federal. “Outrossim, a única hipótese admitida de exercício simultâneo de cargo público e mandato eletivo ocorre quando, havendo compatibilidade de horários, o servidor é investido no cargo de Vereador.”
O denunciante disse que Ismael, antes de assumir o cardo de vereador, já era Servidor Público Estadual e, em 2022, foi empossado no cargo efetivo em professor PI, na Prefeitura de Lagamar, o qual permaneceu até início de fevereiro de 2023, quando pediu exoneração. Portanto, de acordo com a denúncia, ocupando três funções públicas.
Para votação foi convocado o suplente do partido Solidariedade, uma vez que Ismael não poderia votar. A denúncia foi rejeitada por 7 votos a 2, com a seguinte ordem de votação:
1º Bolivar do Retiro: SIM
2º Geraldo Cantor: NÃO
3º Zé Marelo: NÃO
4º Joao Velho: SIM
5º Silas do Retiro: NÃO
6º Murilo Mateus: NÃO (suplente no SD)
7º Bedon: NÃO
8º Deivysson: NÃO
9º Daniel Lopes: NÃO
Após a votação o denunciante lamentou a rejeição. “A Câmara de Lagamar têm optado em receber todas as denúncias para apurar todos os fatos, porém nessa em específico, decidiu pelo não prosseguimento”, disse.
Com a rejeição e arquivamento da denúncia, Ismael seguiu no cargo e não haverá apuração na Câmara. Ele, em nota, disse. “A acumulação dos meus cargos é lícita devido a compatibilidade de horários. Há dois meses houve uma denúncia anônima no Ministério Público contra mim, sobre essa acumulação de cargos. Ela foi arquivada pelo promotor. Minha vida é pautada na legalidade e meu objetivo de estar na política é trabalhar para o povo do município de Lagamar”, concluiu.
