GUARDA-MOR: Segundo turno de votação dos projetos de reajuste de salários de servidores, subsídios e subvenções ocorrerá nesta quinta-feira, 16

Será realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, uma reunião extraordinária para votação em segundo do turno dos projetos de leis listados abaixo. O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor, vereador Carlos Alberto Mendes de Araújo (Carlinhos Boia Fria) convoca os demais vereadores para a sessão que ocorrerá às 18h, na sala de reuniões da Câmara. (O plenário segue em reforma).

Confira a pauta da reunião:
O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor –Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998. RESOLVE:

I –Organizar a Ordem do Dia da reunião ordinária do segundo período da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 14de fevereiro de 2023, às 18:00 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
1)Chamada;
2)Ata;
3)Leitura dos pareceres aos Projetos de Leis números: 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 09/2023;
4)Assunto urgente ou relevante do dia;

b)Segunda Parte:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
*04/2023 -“Reajusta vencimento dos profissionais do Magistério de acordo com o Piso Nacional do ano de 2023.

PROJETOS DE LEIS NÚMEROS:
02/2023 -“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo”;
03/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;
04/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;
05/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;
06/2023 -“Reestrutura o Conselho Tutelar, o processo de eleição unificado, o procedimento e a regulamentação dos direitos trabalhistas do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências”;
07/2023 -“Concede reajuste e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do PoderLegislativo e dá outras providências”;
08/2023 -“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências”;
09/23 -“Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Guarda-Mor, para o exercício de 2023.