VEREADORES DE GUARDA-MOR APROVAM EM PRIMEIRO TURNO PROJETOS DE LEI SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES E SUBVENÇÕES AS ENTIDADES MUNICIPAIS
Foi realizada nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na Câmara Municipal de Guarda-Mor, a primeira reunião ordinária de 2023. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Alberto Mendes de Araújo (Carlinhos Boia Fria), eleito presidente para esse ano de 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 -“Reajusta vencimento dos profissionais do Magistério de acordo com o Piso Nacional do ano de 2023.
Após leitura dos pareceres jurídicos e dos relatores das comissões, os parlamentares analisaram e votaram os seguintes projetos:
PROJETOS DE LEIS NÚMEROS: 02/2023 -“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo”;
03/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor;
04/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo Guarda-Mor;
05/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Apae;
06/2023 -“Reestrutura o Conselho Tutelar, o processo de eleição unificado, o procedimento e a regulamentação dos direitos trabalhistas do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências”;
07/2023 -“Concede reajuste e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do PoderLegislativo e dá outras providências”;
08/2023 -“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências”;
09/23 -“Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Guarda-Mor, para o exercício de 2023.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. O segundo turno será realizado nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, às 18h.
