Família de garotinho que morreu em buraco de 8 metros em Carmo do Paranaíba vai receber R$ 775 mil de indenização
O caso que chocou toda a região do Alto Paranaíba já tem um desfecho. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro investigados por homicídio culposo. A vítima, Pedro Augusto Ferreira Alves de 8 anos, morreu após cair em um buraco, quando brincava em um terreno em obras, sem cerca e sem sinalização, no dia 21 de agosto deste ano.
Conforme o acordo firmado no dia 26 de outubro, com a promotora de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, os investigados se comprometeram a reparar o dano ao núcleo familiar da vítima, no valor de R$ 775 mil e a pagar, também, a título de prestação pecuniária, R$ 75.500,00, em benefício da Apae de Carmo do Paranaíba.
Segundo o enunciado 23 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), “é cabível o Acordo de Não Persecução Penal nos crimes culposos com resultado violento, uma vez que nos delitos desta natureza a conduta consiste na violação de um dever de cuidado objetivo por negligência, imperícia ou imprudência, cujo resultado é involuntário, não desejado e nem aceito pela agente, apesar de previsível”, destaca o MPMG, no acordo.
A família não deve receber todos os valores de uma só vez. O pagamento será parcelado e de forma diferente pelos 4 denunciados. O pai e a mãe também receberão quantias distintas. A irmã e os avós também serão indenizados pelos danos sofridos. Os pagamentos deverão ser feitos em conta judicial. Em caso de descumprimento ou de atraso no pagamento, as parcelas vencidas e as vincendas serão acrescidas de 50% do valor devido pelo investigado, e será antecipado o pagamento das parcelas devidas pelo inadimplente, nos termos do art. 408 e subsequentes do Código Civil.
Fonte: MPMG
