CÂMARA DE GUARDA-MOR REALIZARÁ REUNIÃO ORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO

O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998. RESOLVE:

Confira o edital:

I – Organizar a Ordem do Dia da reunião ordinária, do segundo período da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 18:00 horas conforme segue: a) Primeira Parte: Expediente: 1) Chamada; 2) Ata; 3) Leitura dos Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas às matérias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO: · 006/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E XI DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 11/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEIS:

023/2022 – “AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS E CONCEDE LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÕES AO ORÇAMENTO FISCAL FIXADO PELA LEI 1.299 DE 2021”;

025/2022 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR”. – Leitura do Projeto de Lei número:

024/2022 –“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. 4) Assunto urgente ou relevante do dia. A) Segunda Parte: ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO: 006/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E XI DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 11/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 023/2022 – “AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS E CONCEDE LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÕES AO ORÇAMENTO FISCAL FIXADO PELA LEI 1.299 DE 2021”; 025/2022 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR”.