VEREADORES DE VAZANTE ZERAM PAUTA DO LEGISLATIVO NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Na última reunião ordinária deste ano, ocorrida nesta segunda-feira (20), os vereadores de Vazante zeraram a pauta da Câmara Municipal e não deixaram nenhuma matéria pendente para o exercício legislativo de 2022.

Cinco proposições foram aprovadas no encerramento dos trabalhos do plenário em 2021, sendo três Projetos de Leis e duas Indicações.

Este é o caso do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera a Lei Complementar 002/2002, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências. Esse projeto recebeu uma emenda enquadrando seu texto à legislação federal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2021, do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação do prédio do “Programa Farmácia de Todos”, mais conhecido como Farmácia Municipal.

Outra proposição aprovada na reunião foi o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria da vereadora Débora Rabelo (PSDB), que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no Município de Vazante.

O referido projeto recebeu uma emenda que restringe a prática da queima de fogos de artifícios a alguns eventos esportivos, festivos e religiosos, considerando as tradições do município. 

A Câmara Municipal de Vazante entrou no período de recesso parlamentar, que vai até o próximo dia 7 de fevereiro, e só volta a se reunir em caso de convocações de reuniões extraordinárias.