CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE APROVOU QUATRO PROJETOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Vereadores votaram e aprovaram duas proposições do Executivo e duas do Legislativo – Foto: Arquivo/VZ1
Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vazante aprovou quatro proposições discutidas e votadas pelo plenário, sendo dois Projetos de Leis de autoria do Executivo e dois Projetos de Resolução do Legislativo.
Os seguintes projetos da pauta da reunião foram votados e aprovados pelos vereadores:
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 – Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vazante.
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 – PODER LEGISLATIVO: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreiras e remuneração da Câmara Municipal de Vazante, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – PODER EXECUTIVO: Cria a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
– PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – PODER EXECUTIVO: Institui no Centro Cultural de Vazante a Galeria “Antônio Andrade”, autoriza receber doação de objetos pessoais com encargos e dá outras providências.
A vereadora Débora Rabelo (PSDB), pediu o adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 013/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no Município de Vazante.
