CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE APROVA PROJETO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Vazante realizou reunião extraordinária no final da tarde desta sexta-feira (10), atendendo convocação do vereador presidente Cabo Augusto (PSD).
Com a presença de 10 dos 11 vereadores, o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que desafeta os imóveis que menciona e autoriza o município a fazer dação em pagamento.
Na prática, o projeto resolve uma antiga pendenga relacionada às obras do Anel Viário Municipal, no Bairro Cidade Nova III, quando alguns lotes não desapropriados pelo município foram atingidos.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura fica autorizada a dar outros lotes – localizados no mesmo bairro – em forma de pagamento aos proprietários dos imóveis atingidos.
“Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa é mais econômica, vantajosa e evita que os proprietários promovam uma ação de desapropriação indireta contra o município”, observou o presidente da Câmara Municipal, Cabo Augusto.
