CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE APROVOU TRÊS PROJETOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA
Em reunião ordinária na última segunda-feira (6), os vereadores aprovaram, com votos da maioria do plenário, o Projeto de Resolução nº 005/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Vazante.
Na mesma reunião, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 022/2021, do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e estabelece o CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Vazante) como sendo o gestor do FMSB e dá outras providências.
Outra matéria aprovada por unanimidade na referida reunião foi o Projeto de Lei nº 023/2021, também do Poder Executivo, que altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.681, de 11 de abril de 2017, visando reajustar o valor da remuneração de estudantes estagiários cedidos pelo município para prestar serviço ao Juízo da Comarca de Vazante.