REUNIÃO DOS VEREADORES DE VAZANTE TEM CINCO PROJETOS EM PAUTA NESTA SEGUNDA-FEIRA

A Câmara Municipal de Vazante realizará, nesta segunda-feira (6), a 21ª Reunião Ordinária, no Exercício de 2021, para discussão e votação de cinco Projetos de Lei.

Na pauta da reunião, que será presencial e terá início às 18 horas, foram incluídas as seguintes matérias:

– Projeto de Lei nº 022/2021 – Poder Executivo – Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e estabelece o CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Vazante) como sendo o gestor do FMSB e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 023/2021 – Poder Executivo – Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.681, de 11 de abril de 2017.

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 02/2005, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 025/2021 – Poder Executivo – Desafeta os imóveis que menciona, autoriza o município a fazer dação em pagamento e da outras providências.

– Projeto de Resolução nº 005/2021 – Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Vazante.        

Os vereadores também poderão discutir e votar proposições de suas próprias autorias, apresentadas no prazo regimental.