Prefeitura prorroga Calamidade Pública em Patos de Minas
O estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19 foi prorrogado em Patos de Minas até o dia 30 de junho de 2021. A proposta apresentada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (Podemos) foi aprovada pela Câmara na terça-feira (23) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (24).
Com a aprovação, o Município ficou autorizado a realizar a contratação de trabalhadores para o enfrentamento ao coronavírus sem a necessidade de apresentação prévia de lei para a criação dos cargos. A autorização está ligada somente ao combate da pandemia e deve ser feita por tempo determinado.
A medida também permite que a Prefeitura realize a compra de equipamentos e insumos relacionados à doença sem a necessidade de licitação.
Legislativo
Na Câmara, o projeto foi discutido em sessão extraordinária realizada na terça-feira (23) e foi aprovada em segundo turno por 13 votos favoráveis. Apesar da aprovação, os vereadores solicitaram a prestação de contas de todos os gastos relacionados ao combate à pandemia até o próximo dia 10 de março, em especial, o período da atual legislatura que será retroagido com a nova lei.
G1
