ADVAZ publica orientações sobre auxílio emergencial do Governo Federal que atenderá os MEI’s
Quem receberá este benefício e por quanto tempo?
Será pago por três meses, para pessoas de baixa renda, que cumulativamente tenham as seguintes características:
- Seja maior de 18 anos (ou legalmente emancipado);
- Não tenha emprego formal, ou esteja em contato intermitente inativo
- Não seja titular de benefício previdenciário (aposentadoria, auxilio doença ou acidente, salário maternidade, pensão por morte ou auxílio reclusão) ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família, pois neste caso o auxilio emergencial (CoronaVoucher) substituirá o Bolsa Família, caso seja mais vantajoso;
- Possua renda mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135,00);
- Tenha recebido, em 2018, rendimento tributáveis até R$ 28.559,70;
- Que exerça atividade na condição de:
Microempreendedor Individual- MEI (CNPJ) sem distinção de nacionalidade;
Contribuinte individual da Previdência Social (INSS), com a alíquota de 11% (onze por cento), que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado;
Trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 20/03/2020. Caso a pessoa não tenha sido inscrita no CadÚnico até esta data, deverá comprovar a renda familiar total (R$3.135,00) ou por pessoa (R$522,50) por meio de autodeclaração em plataforma digital a ser disponibilizada pelo governo.
É necessário ter apenas um destes registros junto ao governo, ou seja, eles não são cumulativos.
Já é possível solicitar este valor utilizando um dos seguintes acessos:
- Site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou pelo APP CAIXA Auxilio Emergencial (já disponível nas lojas de app dos smartphones). O preenchimento deve seguir as orientações abaixo:
- Passo a passo
- Clique em “Realize sua solicitação”;
- Leia as informações e marcar as declarações;
- Clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”;
- Informe “Nome, CPF, Data de Nascimento e nome da Mãe;
- Marque opção Caracteres Ante Robô;
- Clique em Continuar
- Informe número de telefone e operadora
- Clique em Continuar
- Cheque as mensagens recebidas no celular e digite o “Código Recebido”
- Clique em Continuar
- Preencha os campos relacionados a “renda média” atividade profissional, UF e Cidade de Residência
- Clique em Continuar
- Preencha o campo “Quantidade de membros” com o número de integrantes do grupo familiar
- Confira os dados do (a) solicitante e, caso seja uma mulher chefe de família, marque a opção “Caso seja mulher e chefe de família, única responsável pelo sustento de todos os membros, marque esta opção”
- Clique em Continuar
- Escolha se você deseja “Receber em conta existente – Desejo receber o benefício em conta já existente no meu CPF” ou se quer “Abrir uma conta e Receber – Desejo abrir uma poupança digital para recebimento do benefício”
- Preencha as informações solicitadas e clique em continuar
- Confira todos os dados cadastrados e corrija, caso seja necessário
- Clique em “Concluir sua Solicitação.
