Prefeitura de Vazante convida população para audiência pública sobre revisão do Plano Diretor



A prefeitura de Vazante convida toda a população para a 1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, que ocorrerá no dia 20 de de março 2019, na Câmara Municipal, localizada na rua Machado Diniz, 700, às 19h.

Nessa audiência será aberta a discussão referente ao Plano Diretor. Instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, visando melhorias para a vida da população nas áreas urbanas e rurais.

São convocados a participar todos os interessados: associações, entidades, sindicatos, conselhos, enfim, toda a população vazantina.

Também serão realizadas oficinas territorializadas conforme o seguinte calendário: 
✅Distrito de Vazamor: 21/3, às 9h Escola Municipal Nair de Melo Franco;
✅Centro de Vazante: 21/3, às 14h, na Câmara Municipal;
✅Distrito de Claro de Minas: 22/3, às 9h, na Escola Municipal Caldeira Brant;
✅Centro de Vazante: 22/3, às 9h, na Câmara Municipal.



O QUE É O PLANO DIRETOR

No Brasil o plano é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.



A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças,  equipamentos etc)], um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.

Dessa forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local], viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.



O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.



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