Câmara de Lagamar recebe denúncias contra cinco vereadores



Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 06 de março, na Câmara Municipal de Lagamar, foram apresentadas duas denúncias que levam o nome de cinco vereadores da atual legislatura.

A primeira denúncia apresentada foi contra o vereador Lázaro Romulo, que segundo o denunciante, Brás, construiu um barracão as margens da rodovia MGC-354, o qual, de acordo com o denunciante estaria fora dos padrões do DER/MG.

O denunciante citou um exemplo que a Câmara de Lagamar, possui um terreno naquele local e tentou, recentemente, construir a sede do legislativo lagamarense, porém o DER/MG impediu a obra.

Em outra denúncia dois lagamarenses, Fabio Santos e Eline Debora, que residem em Patos de Minas, apresentaram acusações contra quatro vereadores: Nelson Gomes, Jodir Cordeiro, Marcio Antônio e Antônio Borges. Segundo os denunciantes foi cometido em 2018 erro no processo licitatório para reforma da sede da Câmara Municipal. Na época o presidente da Câmara era Nelson Gomes.

Fabio Santos disse que no ano de 2018 foi realizada reforma na nova sede da Câmara Municipal de Lagamar com um gasto de R$ 54.613,06 o que por lei deveria passar por processo licitatório, mas, segundo ele, não passou.

A Câmara Municipal recebeu as duas denúncias que serão analisadas pela Assessoria Jurídica para os trâmites legais.

Os vereadores não puderam se pronunciar, durante a reunião, sobre as denúncias com base no regimento interno da Câmara.

O Procurador da Câmara Municipal de Lagamar enviou nota sobre o assunto: “A denúncia contém vícios quanto à ilegitimidade de denunciados não autorizadores de despesas e é absolutamente improcedente, natimorta. Para ele a denúncia se baseia em argumentos falaciosos e de interpretação equivocada das hipóteses de dispensa de licitação no afã de forçar a caracterização de suposta fragmentação de compras de bens e contratação de serviços, contendo informações inverídicas e tem apelo nitidamente político partidário, servindo os denunciantes de instrumento da oposição na tentativa de agitar o processo de disputa pelo Poder Local. Acentuou que não se trata de atos de improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público, nem por meio de simulação, nem por falta de licitação. Longe de ter sido intenção da Câmara de violar princípios da Administração Pública e de burlar a Lei de Licitações, a transição de prédio locado para prédio cedido gratuitamente se revestiu em medida de contenção de gastos significativa, em respeito aos princípios da economicidade e da eficiência. Não é a soma de pequenos valores de despesas para fechar uma conta de chegada que terá o condão de ensejar fracionamento ou quebra de licitação, ausente qualquer intenção deliberada do ordenador de despesa nesse sentido. Para ele a narrativa e adjetivos protagonizados pelo cidadão Fábio Aparecido dos Santos na Tribuna Livre ilustram a conotação político partidária da denúncia e representa tentativa de interferência no funcionamento do Poder Legislativo e de inversão da composição de forças do Parlamento.”



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